Atualizado em: 08-01-2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Solóptica recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website. A Solóptica de Técnióptica, Lda é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, atuando em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução deste regulamento na ordem jurídica portuguesa.
Para efeitos desta Política, entende-se por “utilizador” qualquer pessoa singular que interaja com o website e forneça os seus dados através dos formulários disponíveis.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar o responsável através dos seguintes meios:
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Entidade: Solóptica de Técnióptica, Lda.
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Morada: Av. 25 de Abril, 76 D, 2750–511 Cascais.
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E-mail: geral@oculistasoloptica.com
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Telefone: +351 214 828 490 (chamada para rede fixa nacional)
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Linha Grátis: 800 205 331
2. Finalidades do Tratamento
Os dados fornecidos serão tratados para as seguintes finalidades:
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Gestão de Contactos e Marcações: Responder a pedidos de informação, esclarecimentos ou agendamento de consultas de Optometria, Oftalmologia e Contactologia com a máxima rapidez.
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Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir obrigações fiscais, administrativas ou de arquivo clínico perante as autoridades competentes.
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Comunicações de Marketing: Envio de newsletters sobre novidades e marcas exclusivas para a nossa comunidade, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso.
3. Conservação de Dados
As informações fornecidas serão conservadas por um período máximo de 24 meses, salvo se houver uma obrigação legal ou judicial (nomeadamente o arquivo de processos clínicos e receitas médicas) que exija a sua manutenção por um período superior.
4. Legitimação do Tratamento
A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento livre e inequívoco do utilizador, solicitado no momento do preenchimento dos formulários, bem como a execução do serviço de saúde visual solicitado. O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
5. Transmissão de Dados a Terceiros
A Solóptica não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados apenas com:
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Entidades de Acordos e Protocolos (ex: ADSE, seguradoras) mediante solicitação do cliente.
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Prestadores de serviços essenciais (subcontratantes) para o funcionamento do site.
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Autoridades públicas quando exigido pela lei portuguesa.
6. Direitos do Utilizador
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:
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Acesso e Retificação: Consultar e atualizar os seus dados.
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Apagamento (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
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Oposição e Limitação: Opor-se ao tratamento dos dados ou solicitar a limitação do mesmo.
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Reclamação: Caso considere que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer estes direitos, basta enviar um e-mail para geral@oculistasoloptica.com com o assunto “Proteção de Dados”.
7. Veracidade e Dados de Terceiros
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Caso forneça dados de terceiros (ex: marcação para familiares), o utilizador declara ter obtido o consentimento prévio desses mesmos terceiros.
8. Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade e qualquer litígio relacionado com a mesma regem-se exclusivamente pela Lei Portuguesa.